Pró Santa Casa 2.

27/04/2009 - 11:00 hs às 12:00 hs

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Localidade: Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

Coordenador(a): Prof. Dr. Eduardo Sadao Yonamine.

Palestrante: Dr. Edson Lopes Mergulhão

Diretor Técnico da Secretária de Estado da Saúde.

1) O Dr. Edson Lopes Mergulhão iniciou a videoconferência dizendo que era um prazer estar presente e que falaria de uma maneira geral sobre as diretrizes do “Programa Pró Santas Casas II”. Disse também que, após sua apresentação, abriria para discussão, dúvidas, questionamentos e sugestões de melhorias a respeito do programa;

2) Dr. Edson começou ressaltando o Programa PRÓ SANTAS CASAS II, dizendo que tem esta nomenclatura II, porque iniciaram o primeiro em 2007, com formato diferente e muito menor em relação a este programa vigente, o qual vem desde 2009, tendo sido implantado em 2008. No momento estão sendo avaliados resultados e propostas para melhorias do programa;

3) OBJETIVOS: Dr. Edson comentou que o mais importante é apoiar financeiramente as instituições filantrópicas, principalmente, as que são de maior porte, responsáveis por serviços de saúde de referência regional do SUS, não sendo exclusivo da Secretaria da Saúde e que já foi discutido com todos os municípios. A ideia é ser um programa extenso em quantidade, em hospitais e municípios envolvidos nesta questão. Além disso, espera-se aperfeiçoar a organização regional de assistência hospitalar e o acesso da população aos recursos hospitalares de saúde, por meio da regulação de 100% das internações e de procedimentos ambulatoriais. Também deve-se aperfeiçoar a qualidade da assistência prestada pelas entidades, mediante o estabelecimento de contratos com definição de pré-requisitos e metas, segundo critérios definidos pelo programas, dando também retorno financeiro às empresas envolvidas no Programa Pró Santas Casas. Frisou ainda que o importante de se saber sobre o programa é que a Secretaria da Saúde não é a financiadora do projeto, ou seja, ele é financiado cerca de 70% pelo Estado e 30% pelo Município, formado por um colegiado, com 10 participantes em cada município. Destacou que cada Colegiado deverá ter um valor financeiro a ser distribuído e decidir, então, para quais hospitais das suas regiões de abrangência este recurso vai ser aplicado dentro de alguns critérios pré-estabelecidos do SUS, com uma abrangência macro regional e de maior porte. Porém, aqueles que são hospitais diferentes, nacionais, de grande porte, o Estado deverá ser fornecedor exclusivo. Hoje há sete hospitais que estão nesta situação, como hospitais de abrangência macro regional, estadual e até nacional;

4) Dr. Edson definiu e salientou a importância dos Critérios, de acordo com Deliberação CIB 232/2007: “São os valores dos incentivos compartilhados entre os gestores, sendo 70% do gestor estadual e 30% do gestor municipal. Os Colegiados Gestores Regionais terão competência para escolher o(s) Hospital (is) beneficiado(s) e definir o valor do incentivo dentro de critérios pré-estabelecidos. Os hospitais de abrangência macro-regional e/ou estadual, serão definidos pela Secretaria de Estado, assim como o valor do incentivo do Gestor Estadual”. Elegibilidade: acima de 30 leitos; atendimento regional ou micro regional relevantes; tem de estar regular junto aos órgãos e instâncias competentes (vigilâncias, auditoria e outros). Exceção: hospitais que não preencham as condições acima especificadas em regiões sem outros recursos. Comentou também sobre a exclusão, ou seja, hospitais que ficam fora do programa, dizendo que é uma questão muito polêmica, pois, deverá prestar atendimento exclusivo a pacientes crônicos e psiquiátricos, além de realizar apenas assistência ambulatorial e, ainda, estar sob intervenção municipal. “Temos muitas Santas Casas que se dizem filantrópicas, e o hospital passa, automaticamente, a ser público”;

5) Obrigações: Dr. Edson frisou que a obrigação dos gestores está relacionada com o valor do Programa Pró Santas Casas, passado para os hospitais, e será complementar, não substituindo os demais incentivos já concedidos ao hospital, pois, a ideia é que estes recursos venham a somar o que os hospitais já recebam, gerando muita discussão e polêmica. Obrigação das entidades: Disponibilizar 100% dos leitos e/ou vagas do SUS para o órgão de regulação e procedimentos ambulatoriais definidos e priorizados pelo CGR; disponibilizar as informações relativas às internações dos pacientes no SUS, sempre que necessário e solicitado, respeitando o sigilo e a ética profissional; cumprir metas pactuadas, caso contrário o incentivo poderá ser suspenso a qualquer momento;

6) Financiamento: Dr. Edson destacou que todo o processo de inclusão nas Santas Casas tem de ter a aprovação em CIB, publicação em DO e ofício entre os entes envolvidos (SES, SMS(s) e prestador), garantindo a legalidade e continuidade dos repasses. A participação do município no financiamento desse incentivo é adicional aos valores já repassados. Os valores repassados pelos municípios poderão ser de um único município ou do conjunto que compõe o CGR;

7) Valor Orçado para 2009: VALOR MENSAL (ESTADO): Cerca de R$ 16.803.000,00; VALOR MENSAL (MUNICÍPIOS): Cerca de R$ 4.587.000,00; VALOR TOTAL ORÇADO: R$ 21.390.000,00 MENSAL; e R$ 256.680.000,00 ANUAL. Dr. Edson frisou também, que o Estado tem 64 regiões de saúde ou Colegiados, pois, foram excluídos dois destes. Também destacou que o Estado fornece R$ 79.000,00 reais, enquanto que o Município fornece apenas R$ 30.000,00. Hoje já há definido sete hospitais de abrangência macro;

8) Avaliação cumprimento de metas (2008): Planos Avaliados: Cerca de 75% do total (67 hospitais); Cumprimento das metas: Totalmente: 66%; Parcialmente: 34%. Avaliação da contrapartida municipal (2008): Segundo Dr. Edson, foram avaliados 90% dos participantes em 88 hospitais regionais. Ressaltou que é interessante destacar que “aproximadamente 300 municípios são participantes (envolvidos no programa); 72% dos hospitais receberam 70% ou mais de contrapartida financeira municipal, sendo que destes, 54 receberam integralmente, ou seja, cerca de 61% dos hospitais; 28% receberam menos de 50% de contrapartida financeira; 17 hospitais nada receberam dos municípios (19%)”. O doutor comentou também que estão sendo feitos ofícios aos prefeitos, reafirmando a realização do programa, solicitando empenho de cada um na contrapartida financeira, de modo a evitar que se venha a ter um problema maior ou uma consequência disso;

9) Prof. Dr. Eduardo Sadao Yonamine (Coordenador de Ensino à Distância de Telemedicina da FCMSCSP) tomou a palavra e passou para Sra. Fátima, Gerente Técnica da FEHOSP, para que fizesse seus comentários e questionamentos sobre o tema, a qual frisou que estava com o Diretor da FEHOSP e Provedor da Santa Casa de Palmital, Sr. Edson Rogatti. Sr. Rogatti indagou sobre as obrigações das entidades que precisariam disponibilizar informações relativas às internações de pacientes não SUS, dizendo: “Isto quer dizer encaminhamento de CIH ou outro documento. Como é que ficam os hospitais que não estão recebendo recursos dos municípios e estão sendo cobrados nos cumprimentos das metas?”. Dr. Edson prontamente respondeu: “Como é um programa para servir de auxilio às filantrópicas e a ideias, sendo que metade entra para a Santa Casa e a outra metade, efetivamente, será convertida em serviços, na questão de melhoria financeira da Santa Casa.” Quanto à contrapartida dos municípios participantes, Dr. Edson respondeu que está sendo realizado um ofício para os 300 municípios participantes e que estes se comprometeram a fazer a contrapartida estipulada. Dr. Sadao passou a palavra às entidades participantes, as quais fizeram seus comentários, questionamentos e debateram sobre o tema, tendo obtido respostas muito pertinentes do Dr. Edson Lopes Mergulhão. O debate poderá ser melhor acompanhado através do vídeo do evento que se encontra na página do projeto EDUCASUS www.educasus.org.br. Dr. Sadao agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.

Entidades participantes:

SANTA CASA DE MIS. DE ITAPEVA (Sra. Vanda Vitoria Carneiro de Santana, administradora da entidade, representando Dr. Gilberto Luiz Castro Vinhas, Cardiologista); IRM DA SANTA CASA DE MIS DE LORENA (Sr. Paulo Sérgio Moure dos Reis, provedor da entidade, representando Dr. José Waldyr Fleury de Azevedo, Pediatra, Coord. Científico da entidade); IRM DA SANTA CASA DE MIS DE MARÍLIA (Sra. Katia Ferraz Santana, Superintendente da entidade, representando Dr. Rubens Tofano de Barros, Cirurgião Cardiovascular e Coord. Cientifico); IRM DA SANTA CASA DE MIS. DE PIRACICABA (Sra. Vanda de Carvalho Petean, administradora da entidade, Othoniel Roberto Cavion, Coord. Administrativo, representando Dr. Walter Alonso Chécoli, Coord. Científico, Cardiologista); IRM DA SANTA CASA DE MIS DE SOROCABA (Sra. Mali Matheus, responsável pelo faturamento da entidade, Dr. Aristides Camargo, Coord. Científico da entidade); IRM DA SANTA CASA DE MIS DE VOTUPORANGA (Dr. João Paulo de Lima Pedroso, especialista em cirurgia torácica, Coord. Científico da entidade e equipe); FEHOSP (Sra. Maria Fátima da Conceição, Gerente Técnica); HOSPITAL SÄO LUIZ GONZAGA – não linkado (Dr. André Ramos Neto, Ginecologista, Coord. Científico da entidade) e HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS (não linkado).

Participantes:

Prof. Dr. Eduardo Sadao Yonamine (Coordenador de Ensino à Distância de Telemedicina da FCMSCSP).

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