Lei Nº. 12.527/2011 – Acesso à Informação.

14/08/2012 - 10:30 hs às 12:00 hs

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Localidade: FEHOSP - Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficientes do Estado de São Paulo

Coordenador(a): Maria Fátima da Conceição.

Palestrante: Tiago Farina Matos

Advogado do Departamento Jurídico da FEHOSP.

Palestrante convidado:
Prof. Dr. Josenir Teixeira – Professor de Pós-Graduação em Administração Hospitalar e Negócios da Saúde e Mestre em Direito pela FADISP (Faculdade Especializada em Direito).

Ementa:
– Regulamentação Federal.
– Transparência Ativa e Passiva.
– O que as entidades sem fins lucrativos devem divulgar?.
– Penalidade.
– Restrições de acesso à informação.
– Informações pessoais.
– Constituição Federal.
– Prontuário do Paciente.

Entidades participantes:

– SC Adamantina.
– Hosp. Amaral Carvalho.
– SC Araçatuba.
– FUSAM.
– SC Jaú.
– SC Marilia.
– Hosp. Carapicuíba.
– Hosp. Provisão.
– SC Itapeva.
– SC Lençóis Paulista.
– SC Mogi Mirim.
– SC Votuporanga.
– SC Sorocaba.
– SC São Roque.
– FEHOSP.
– SC Mococa.

Participantes:

Não informado.

Sem apresentação de powerpoint