Portaria SAS 134 – Carga horária, atualização dos cadastros no SCNES dos profissionais da saúde.

04/08/2011 - 10:30 hs às 12:00 hs

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Localidade: Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

Coordenador(a): Prof. Dr. Eduardo Sadao Yonamine.

Palestrante: Sra. Norma Suely Ferreira Souza Américo

Assistente Técnica de Planejamento, Processamento e Cadastro da Coordenadoria de Regiões de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SP).

1) Sra. Norma Suely Ferreira Souza Américo iniciou a videoconferência enfatizando que não abordaria apenas a portaria SAS / MS -134, mas também a portaria 131. Passou a falar do artigo 1º (implantado desde julho de 2003) que constitui a responsabilidade dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal, bem como dos gerentes de todos os estabelecimentos de saúde na correta inserção, manutenção e atualização sistemática dos cadastros no SCNES dos profissionais de saúde em exercício, nos seus respectivos serviços de saúde, públicos e privados. Explicou que todas essas atualizações que foram acrescentadas na portaria 134, já estavam previstas na implantação deste cadastro na portaria 51. Essa portaria foi publicada em fevereiro de 2004. Ressaltou que tem profissionais que se encaixam nos três procedimentos mais citados na portaria, que são os artigos 2º, 3º e 5º. No artigo 2º: “Fica proibido o cadastramento no SCNES de profissionais de saúde em mais de 2 (dois) cargos ou empregos públicos, conforme disposto no Art. 37, inciso XVI, alínea ‘c’, da Constituição Federal de 1998”. Na primeira publicação da portaria 54, a Secretaria de Estado entrou em contato com o Ministério da Saúde solicitando que modificação no texto. No artigo 3º: “Cadastramento de um profissional de saúde que exerça suas atividades como profissional liberal ou trabalhador autônomo em mais de 05 (cinco) estabelecimentos de saúde não públicos, somente será autorizado mediante justificativa do gerente do estabelecimento, validada pelo gestor municipal, estadual ou do DF, em campos específicos do SCNES”. Disse que todos os estabelecimentos têm a iniciativa de fazer essa justificativa. Em parágrafo único: “A justificativa deverá ser feita pelos respectivos gerentes dos estabelecimentos subsequentes que passaram a gerar a situação citada no caput deste Artigo”. Uma questão muito veiculada e que gera muitas dúvidas nos estabelecimentos é o fracionamento da carga horária dos profissionais. É permitido pela legislação que a carga horária destes profissionais sejam fracionadas. Anteriormente as versões do sistema contabilizava fracionamento com vinculação. A partir da versão publicada no final do mês de maio de 2011, o sistema começou a olhar de forma correta, ou seja, o profissional pode fazer esse fracionamento dentro da carga horária dele;

2) Sra. Norma explicou que uma questão encontrada com muita frequência que são os profissionais que trabalham em vários estabelecimentos de saúde e também são profissionais da equipe de saúde da família. Sabe-se que pela legislação o profissional obrigatoriamente tem que dedicar 40 horas semanais para atenção básica. Se ele trabalha na atenção básica como médico da saúde da família, ele pode trabalhar em mais três estabelecimentos e encontrar no cadastro vários profissionais que, além da atenção básica que são as 40 horas, trabalha em mais de três estabelecimentos. Outra implementação feita no mês de maio foi com relação ao CRM do profissional. É obrigatório que todo CRM esteja vinculado ao estado. Antes era possível cadastrar o CRM do profissional e não era obrigatório informar o estado ao qual pertencia. Hoje, se o profissional tem o CRM do Rio de Janeiro, por exemplo, e está trabalhando em São Paulo e ainda não regularizou a situação no CRM do estado, também tem rejeição, consistência e advertência dentro do sistema quanto a isso. Portanto, obrigatoriamente todos os estabelecimentos deverão estar atualizados com os arquivos do CRM do profissional, todas as vezes que vão fazer a atualização dentro do cadastro deste profissional;

3) Sra. Norma passou a falar da licença de funcionamento. Todos os estabelecimentos deverão verificar no SCNES, juntamente à vigilância sanitária, a atualização da licença ou o alvará de funcionamento do estabelecimento. Obrigatoriamente ele tem validade de um ano, portanto, no final de cada vencimento da lista de funcionamento, a vigilância deve ser procurada para providenciar a atualização, porque isso também será objeto de consistência e podem ocorrer problemas sérios em relação a isso. Outra coisa importante para os estabelecimentos filantrópicos é o SEBAS. É preciso ficar alerta para fazer a atualização do SEBAS e verificar se no site está tudo correto.

4) Sra. Tatiana Viesseli (Analista Técnica da FEHOSP) tomou a palavra, passou para Sra. Hermínia e posteriormente às entidades participantes, as quais fizeram seus comentários, questionamentos e debateram sobre o tema, tendo obtido respostas muito pertinentes da Sra. Norma Suely Martins. O debate pode ser acompanhado pelo vídeo do evento disponível na página do projeto EDUCASUS www.educasus.com.br. Sra. Tatiana agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

Participantes na FEHOSP:
Sra. Tatiana Viesseli (Analista Técnica da FEHOSP) e Sra. Hermínia Maria Martins (Funcionária da FEHOSP).

Entidades participantes:

HOSPITAL PRÓ-VISÃO, FUSAM, SANTA CASA DE SANTO AMARO, SANTA CASA DE SOROCABA, SANTA CASA DE MOGI MIRIM, FEHOSP, SANTA CASA DE MARÍLIA, AME – SANTA FÉ DO SUL, FUNDAÇÃO PADRE ALBINO, SANTA CASA DE MOCOCA, SANTA CASA DE SANTO AMARO, SANTA CASA DE SANTOS, SANTA CASA DE ARAÇATUBA, SANTA CASA DE ITAPEVA, SANTA CASA DE JAÚ E SANTA CASA DE BURITAMA.

Participantes:

Não informado.