NR 32.

19/04/2010 - 08:30 hs às 10:00 hs

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Localidade: Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

Coordenador(a): Prof. Dr. Eduardo Sadao Yonamine.

Palestrante: Dr. Edison Ferreira da Silva

Chefe do Gabinete da Superintendência da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Säo Paulo.

1) O Dr. Edison Ferreira da Silva iniciou a videoconferência agradecendo o convite por participar do projeto, lembrando que iria falar sobre a NR 32;

2) Dr. Edison explicou que pode-se dizer que a NR 32 não trouxe de fato “nenhuma” inovação do que foi estabelecido, em 1978, a nível de segurança de medicina do trabalho com o advento da portaria 3214, que disciplina todas as regras de medicina do trabalho. Na realidade o que demonstra esta regra é o número de acidentes de trabalho na área hospitalar que ultrapassa hoje os níveis de acidentes na construção civil. Nós já tínhamos observado anteriormente pela própria previdência social que o número de acidentes de trabalho na área da construção civil é bem específico e hoje estamos ultrapassando o número de acidentes de trabalho ligados à assistência médica. Destacou que os materiais mais comuns a serem constatados a níveis de acidentes de trabalho são os pérfuro-cortantes, entre eles, as agulhas, bisturis etc, que durante a manipulação destes materiais têm a tendência de cortarem. A portaria 485, que regulamenta todo o processo de assistência à saúde do trabalhador, muitas pessoas entendem que esta regra está eminentemente atrelada apenas às atividades dentro do hospital e essa não é a realidade de hoje. A norma estabelece regras não só às áreas acadêmicas (medicina, enfermagem, fonouadiologia), mas, até mesmo, aos laboratórios e, em especial, aos programas de saúde da família. Estas equipes que atuam a distância na realidade têm por sua vez algumas situações voltadas à área de segurança podendo ocorrer até um acidente de trabalho, cujo o empresário que administra os programas de saúde da família é responsável por esta questão de capacitação de segurança de medicina do trabalho;

3) Dr. Edison frisou que atualmente pela legislação a comissão nacional de tripo artite, voltada à segurança de medicina do trabalho, encontra-se com sua sede em Brasília e nós temos hoje uma sub-regional em São Paulo. Essa comissão é composta pelo governo, empregadores representantes dos hospitais, sejam eles hospitais particulares ou filantrópicos, e pelo segmento do empregados onde estão atrelados todos os sindicatos da categoria profissional. O objetivo primordial desta comissão é que ambas as partes, empregador e empregado, possam discutir situações de segurança de medicina do trabalho e através de um consenso com o apoio do governo, especificamente em São Paulo, com a superintendência regional no estado de São Paulo, referenciar regras que possam dar assistência à saúde do trabalhador. E o que é interessante dentro desta comissão? É que não se estabelece nenhuma das regras sem que haja o consenso entre as partes. Enfatizou que estas regras estabelecidas na NR 32, se pegarmos como base no que se refere ao adicional da salubridade, em adicional de periculosidade e em EPI (Equipamento de Proteção Individual) na indústria de segurança de medicina do trabalho, ela tinha e tem uma força de cobrança maior do que se tinha nos hospitais. Os hospitais por sua vez não tinham uma grande preocupação no que se refere a estas questões, dizendo que não haveria uma penalidade para isso. Hoje essa norma estabeleceu uma série de prazos para que fossem cumpridas e qualquer uma das interferências nela prevista, terá multa de 174 UFIR por empregados, tamanha a importância dessa regra;

4) Dr. Edison enfatizou que a norma estabelece todas as plataformas voltadas à segurança no que se referem aos riscos biológicos, químicos, proteção aos trabalhadores de radiologia, resíduos, espaço físico para alimentação voltada ao funcionário, lavanderia, limpeza e conservação e manutenção de máquinas e equipamentos. Baseado em uma situação dentro de São Paulo, já estabelecemos na superintendência regional do trabalho três normas e duas delas estão praticamente em prática no estado de São Paulo, são elas: Resolução n° 01 – Prioridades para CTPR, Resolução n° 02 – Contratadas e Resolução n° 03 – Programa Básico para a Capacitação (em homologação). A Resolução n° 01 tem como objetivo definir, entre os diversos itens na NR-32, àqueles que são considerados prioridades para o Estado de São Paulo para as ações da fiscalização, das empresas e dos representantes de trabalhadores. Na Resolução n° 02 seu objetivo é definir a relação e responsabilidade de contratadas e contratantes em Serviços de Saúde na área da segurança e saúde no trabalho para o Estado de São Paulo. E a Resolução n° 03, na qual estamos trabalhando, tem como objetivo definir critérios e controles do Programa básico de capacitação em segurança e saúde no trabalho obrigatório para todos os trabalhadores em Serviços de Saúde para o Estado de São Paulo, considerando a responsabilidade solidária;

5) Dr. Edison ressaltou uma questão voltada à quantidade enorme de acidentes com materiais pérfuro-cortantes desde o ano passado. Foram estabelecidos 24 meses para que os hospitais se adaptem às questões de proteção dos materiais e as agulhas, principalmente, devem ter determinadas regras e tratamentos, no que se refere à proteção ao trabalhador. Esta norma está em vigência e obriga aos hospitais, até o mês de outubro deste ano, a estarem proibindo dentro de seus espaços físicos a possibilidade de utilizar equipamentos em espécie agulhas sem a devida proteção.

6) Sra. Maria Fátima da Conceição (Gerente Técnica da FEHOSP) tomou a palavra e fez a seguinte pergunta: “Esse índice dos hospitais terem ultrapassados os acidentes de construção, para mim mostra que deixamos de lado a preocupação com nossos colaboradores e trata-se de um índice altíssimo. Nós temos medidas fáceis de tomar para cair este número facilmente?” O Dr. Edison respondeu: “Uma das regras para inibir isso é essa norma que deu prazo agora aos hospitais para que eles comecem a fazer a proteção de seus trabalhadores. Agora esse percentual é de 5%, são aqueles que conseguimos identificar pela CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).” Sra. Fátima tomou a palavra, fez mais algumas perguntas e passou às entidades participantes, as quais fizeram seus comentários, questionamentos e debateram sobre o tema, tendo obtido respostas muito pertinentes do Dr. Edison Ferreira da Silva. O debate pode ser melhor acompanhado no vídeo do evento que se encontra na página do projeto EDUCASUS www.educasus.com.br. A Sra. Fátima agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.

Entidades participantes:

SANTA CASA DE MIS. DE ITAPEVA – não linkado; IRM. DA SANTA CASA DE MIS. DE LORENA – não linkado; IRM. DA SANTA CASA DE MIS. DE MARÍLIA; IRM. DA SANTA CASA DE MIS. DE PIRACICABA; IRM. DA SANTA CASA DE MIS. DE SOROCABA; IRM. DA SANTA CASA DE MIS. DE VOTUPORANGA – não linkado; FEHOSP; HOSPITAL SÄO LUIZ GONZAGA – não linkado; HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS – não linkado; SANTA CASA DE MIS. DE RIBEIRÃO PRETO; SANTA CASA DE MIS. DE BARRETOS; FUNDAÇÃO AMARAL CARVALHO/JAÚ – não linkado; SANTA CASA DE MIS. DE OURINHOS; SANTA CASA DE MIS. DE FRANCA; SANTA CASA DE MIS. DE SANTOS – não linkado; CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA; SANTA CASA DE VOTUPORANGA – AME SANTA FÉ DO SUL; SANTA CASA DE VOTUPORANGA – AME JALES – não linkado; FUNDAÇÃO PADRE ALBINO – não linkado; SANTA CASA DE MOGI MIRIM; SANTA CASA DE RIO CLARO; HOSPITAL PRÓ-VISÃO – não linkado; SANTA CASA DE MOCOCA – não linkado; SANTA CASA DE SANTO AMARO – não linkado; HOSPITAL GERAL DE CARAPICUÍBA – não linkado; SANTA CASA DE BURITAMA – não linkado.

Participantes:

Sra. Maria Fátima da Conceição (Gerente Técnica da FEHOSP).

Sem apresentação de powerpoint.