NR-32: Impacto Financeiro.

15/08/2011 - 10:30 hs às 12:00 hs

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Localidade: Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

Coordenador(a): Prof. Dr. Eduardo Sadao Yonamine.

Palestrante: Dr. Edison Ferreira da Silva

Chefe do Gabinete da Superintendência da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Säo Paulo.

1) Dr. Edison Ferreira da Silva iniciou a videoconferência falando sobre os processos que impactam na questão de legislação de segurança, referente à NR 32. Falou de casos de algumas cidades do interior de São Paulo que estão tendo uma série de intervenções. Falou também sobre as responsabilidades perante à legislação e à fiscalização do trabalho. Frisou que não necessariamente tinha como objetivo demonstrar quais são os custos específicos da NR 32, mas que a ideia é demonstrar como são calculadas as multas e quais são as exigências necessárias para o cumprimento das regras da NR 32. Destacou que essa portaria não traz nenhuma inovação em relação àquelas que já foram estabelecidas, desde 1978, quando houve o advento da portaria nº 3214. Ressaltou que naquela oportunidade já estabelecia vinte e oito normas regulamentadoras. Hoje existem, em média, trinta e quatro normas regulamentadoras. Essas normas em si especificam todas as regras voltadas aos processos de segurança e medicina do trabalho. A NR 32 efetiva o cumprimento destas normas e exigências de medicina do trabalho perante as entidades que atuam na assistência médica e boa parte que está estabelecida nessa NR 32, já está previsto nas demais normas, prevista na portaria nº 3214. O que nos chama a atenção é que dentro desta norma, se estabelece assim itens que inserem uma série de obrigações com multas que são relativas e mais incidentes dentro da área comercial/industrial. Falou que hoje tem um peso específico referente à questão dos estabelecimentos de saúde. Destacou a importância que esta norma tem não apenas para o ambiente hospitalar, porque a própria norma em si identifica que estão no bojo todos os estabelecimentos que atuam com ações de assistência ou ligações, não só de pesquisa, mas voltados também para a assistência de saúde. Destacou que estas regras de segurança do trabalho não estão restritas apenas às entidades filantrópicas, às Santas Casas e aos hospitais, mas também a outras instituições ligadas ao cuidado da saúde (por exemplo, faculdades de medicina, centro de pesquisas, escolas técnicas envolvendo auxiliares e técnicos de enfermagem, técnicos de radiologia), as próprias clínicas em si e, em especial, as equipes de saúde da família (Programa de Saúde da Família – PSF);

2) Dr. Edison explicou que é fundamental que os administradores tenham conhecimento não só das obrigações do cumprimento das regras de segurança e medicina do trabalho, mas também do processo de gestão de segurança ocupacional. Falou que o Ministério do Trabalho em seu primeiro nível de avaliação dos hospitais inclui todos os aspectos voltados à área de segurança do trabalho e medicina no trabalho. Frisou a importância dos administradores e gerentes estarem ligados à área de medicina, visto que um dos processos dessa gestão é fazer a prevenção da saúde ocupacional de todos o seus respectivos funcionários, evitar ações de desperdícios financeiros e, até mesmo, de demandas judiciais, garantir os direitos dos próprios funcionários em suas atividades dentro do ambiente hospitalar, integrar um processo no meio e interno do hospital, mas também fazer com que estas situações sejam replicadas dentro do próprio âmbito da família do empregado e dos seus respectivos colegas. Passou a falar da regulamentação da NR 32, explicando que ela é identificada por tópicos com uma série de links que especificam quais as áreas de atuação que a NR 32 faz cumprir. Destacou o fato de exigências serem cobradas pelo Ministério do Trabalho e pelo próprio Ministério Público, o que não é nenhuma inovação, até porque a própria CLT de 1943 destaca em seu inciso I do artigo 157, que cabe ao empregador fazer cumprir todas as normas de segurança e medicina do trabalho. Destacou todas as normas que são estabelecidas na portaria 3214/78, um esboço extensivo da NR 32. Chamou a atenção sobre como são feitos os processos de atuação dentro dos hospitais. Falou que em 1997 saiu a portaria nº 290 que descreve como a própria legislação trabalhista não estabelece multas fixas com relação às irregularidades da relação de trabalho, como são dispostas e como o auditor fiscal identifica para a lavratura destas notificações, obviamente não cumpridas e quais são as penalidades financeiras com relação a isso. Passou a falar em detalhes sobre as multas;

3) Dr. Edison destacou que na NR 32 existem apenas dois ou três itens que não são notificáveis. A portaria 166/2006 fez uma emenda, ou seja, acrescentou na portaria 3214 em especial na NR 28, quais são os códigos e como devem ser feitos os cálculos para as infrações cometidas da NR 32. Essa portaria reforça o que está previsto na própria CLT, quando destaca que as multas voltadas às infrações de segurança e medicina do trabalho, podem chegar na área de segurança de R$ 670,00 a R$ 6,700.00, e na área de medicina do trabalho pode chegar de R$ 402,00 a R$ 4,000.00 por infrações voltadas para a área de prevenção e segurança do trabalho. Explicou alguns exemplos e, posteriormente, abriu para possíveis questionamentos.

4) Sra. Tatiana Viesseli (Analista Técnica da FEHOSP) tomou a palavra, passou para as entidades participantes, as quais fizeram seus comentários, questionamentos e debateram sobre o tema, tendo obtido respostas muito pertinentes do Dr. Edison Ferreira da Silva. O debate pode ser acompanhado pelo vídeo do evento disponível na página do projeto EDUCASUS www.educasus.com.br. Sra. Tatiana agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

Participantes na FEHOSP:
Sra. Tatiana Viesseli (Analista Técnica da FEHOSP).

Entidades participantes:

AME SANTA FÉ DO SUL, HOSPITAL PRÓVISÃO, FUSAM, SANTA CASA DE ITAPEVA, SANTA CASA DE MOGI MIRIM, SANTA CASA DE SANTOS, SANTA CASA DE VOTUPORANGA e FEHOSP.

Participantes:

Não informado.