Diretores clínicos e técnicos: direitos e deveres.

28/03/2011 - 10:30 hs às 12:00 hs

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Localidade: Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

Coordenador(a): Prof. Dr. Eduardo Sadao Yonamine.

Palestrante: Dr. Osvaldo Pires Simonelli

Advogado/ Pós-graduado em Direito Público e Direito Processual Civil/ Chefe do Departamento Jurídico do CREMESP.

1) Dr. Osvaldo Pires Simonelli iniciou a videoconferência ressaltando sobre o tema que traz muitas dificuldades no dia a dia das Santas Casas, que é o relacionamento entre corpo clínico, direção clínica e técnica, administração do hospital, superintendência das santas casas e provedorias. Ressaltou que a ideia é trazer um pouco de informação para harmonizar essa relação entre estes atores importantes na área da saúde. Apresentou o conceito de diretor clínico. Diretor clínico, de forma bem direta, é o chefe do corpo clínico. Um trabalho realizado em 1973, através da portaria ministerial n° 16, criou uma espécie de manual de terminologia hospitalar onde tem a primeira referência com relação a esse representante do corpo clínico. O manual de terminologia hospitalar e normas de administração e controle do hospital é chamado de Chefe do Corpo Clínico, pela denominação de um representante do corpo clínico. Esta foi a primeira grande denominação a respeito desta função. Em 1991, foi editada a resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1342. Considerando que compete ao diretor clínico a supervisão da prática médica realizada na instituição, essa é a sua principal função dentro do hospital. O diretor técnico, de acordo com uma resolução no Conselho Federal de Medicina de 1975 que no seu artigo nº 11, diz o seguinte: “Compreende-se como diretor técnico, comumente designado diretor clínico nos hospitais, o médico que tem sob seu controle todo o trabalho profissional de medicina da instituição, sendo o principal responsável, quer isoladamente, quer em conjunto, com outros colegas pelos aspectos éticos, normativos, fiscalizadores e executivos da assistência”. Ele disse que esse artigo tenta desfazer uma confusão em termos de nomenclatura e que acredita que tenha sido isso que gerou tanta discussão e dúvidas entre diretor clínico e técnico dentro da instituição. E quando é citado no artigo “Compreende-se como diretor técnico, comumente designado diretor clínico nos hospitais”, ele quis justamente inverter essa atribuição e acabou gerando certa confusão que vem sendo discutida até hoje. Em 1991, a mesma resolução n° 1342 aborda o seguinte: “Considerando que é o diretor técnico, aquele que compete assegurar condições adequadas de trabalho e os meios imprescindíveis ao exercício de uma boa prática ao médico, zelando ao mesmo tempo pelo fiel cumprimento dos princípios éticos”;

2) Dr. Osvaldo explicou que hoje a base normativa para definir o diretor clínico e técnico, encontra-se na resolução do conselho de medicina nº 1342 de 1991. No artigo 3° diz: “São atribuídos ao diretor clínico: a) dirigir e coordenar o corpo clínico na instituição, b) supervisionar a execução das atividades e assistência médica da instituição, c) zelar pelo fiel cumprimento do regimento interno do corpo clínico da instituição. No âmbito do estado de São Paulo foi editada a resolução n° 134/06. Esta resolução até certo ponto extensa, serve muito como auxílio principalmente na hora de elaborar o regimento interno do corpo clínico. É uma resolução que detalha bem o que deve conter no regimento interno e a forma que se deve trabalhar. Em seu item de n° 5.3 diz: “O Diretor Clínico se constitui em cargo de representação médica dentro da instituição, motivo pela qual deve ser eleito pelo próprio Corpo Clínico”. Passando para o diretor técnico, a resolução permanece a mesma resolução federal e ela diz o seguinte, artigo 2°: “São atribuições do diretor técnico: a) zelar pelo cumprimento das exposições legais e regulamentares em vigor, b) assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando melhor desempenho do corpo clínico e demais profissionais de saúde em benefício da população usuária da instituição, c) assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica.” Na resolução CRM n° 134/06 o diretor técnico se constitui em cargo de confiança da diretoria da instituição, podendo ser nomeado médico não integrante do Corpo Clínico, posto que o Regimento Interno não pode criar obrigações que vinculem a administração do hospital. A partir daqui é possível delinear e delimitar as funções de cada um deles. O conceito de corpo clínico é extremamente restrito, porque é comum chegar até o conselho com as informações e alguns regimentos internos colocando outras áreas da saúde nesse conceito de corpo clínico. Falou de norma médica. São resoluções do Conselho Federal de Medicina, resoluções do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo e não há possibilidade legal, nem do conselho regional bem como do conselho federal, criar obrigações para outras áreas da saúde. O corpo clínico são os médicos que trabalham na instituição e devem estar sob a supervisão de um diretor clínico que será por eles eleito e irá representá-los perante a administração do hospital e perante o Conselho Regional de Medicina. Não há impeditivo, por exemplo, de que em uma eventual assembleia dos médicos, sejam convidados pelo diretor clínico outros profissionais da saúde também para participar dessa reunião como ouvintes, a fim de acompanhar essa discussão;

3) Dr. Osvaldo ressaltou a principal característica do diretor clínico. Como está bem claro na resolução do Conselho Federal: “Dirigir e coordenar o corpo clínico”. A partir daí, esse dirigir e coordenar vai extrair outras atribuições. O diretor técnico tem uma função muito especifica. Ele vai supervisionar o trabalho médico até um certo limite no sentido técnico do exercício da medicina, ou seja, ele tem obrigação de verificar se há condições para o exercício de medicina, verificar se há condições em termos de aparato técnico para o exercício da medicina e ele tem uma função muito específica de assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica dentro do hospital. Isso é atribuído a ele porque é uma pessoa de confiança da diretoria da instituição. Então ele tem, pelo menos em tese, os poderes para evitar que haja qualquer tipo de interferência externa numa apuração a cargo da comissão de ética do hospital. Destacou que o diretor técnico pode ser um médico não pertencente ao corpo clínico, porque ele ajuda justamente um cargo de confiança da diretoria. Lembrou que não há impeditivo que diretor clínico e diretor técnico sejam a mesma pessoa. A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 134/06 veda o seguinte: “O diretor técnico se constitui em cargo de confiança da diretoria da instituição, podendo ser nomeado médico não integrante do Corpo Clínico, posto que o Regimento Interno não pode criar obrigações que vinculem a administração do hospital”. Passou a falar e explicar em detalhes o decreto federal muito antigo, de 1932, mas ainda está em vigor;

4) Dr. Osvaldo explicou que no Código de Ética Médica tem algumas previsões específicas para os cargos de direção médica. Apresentou alguns dos artigos que se encontra em vigor no atual Código de Ética Médica. Destacou alguns pontos para discussão que são importantes a respeito dessa atuação de diretor técnico e diretor clínico. Encerrou a sua apresentação, disponibilizando o seu e-mail para contato: osvaldo.simonelli@satius.com.brosvaldopires@cremesp.org.br. Ressaltou que no final do ano passado, lançou um livro a respeito desse tema: “Manual do Médico Diretor”, caso tenham interesse segue também o site da editora: www.satius.com.br;

5) Sra. Tatiana Viesseli (Analista Técnica da FEHOSP) tomou a palavra, passou a palavra para as entidades participantes, as quais fizeram seus comentários, questionamentos e debateram sobre o tema, tendo obtido respostas muito pertinentes do Dr. Osvaldo Pires Simonelli. O debate pode ser acompanhado pelo vídeo do evento disponível na página do projeto EDUCASUS www.educasus.com.br. Sra. Tatiana agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

Participantes na FEHOSP:
Sra. Tatiana Viesseli (Analista Técnica da FEHOSP).

Entidades participantes:

SANTA CASA DE VOTUPORANGA, SANTA CASA DE SANTOS, IRM. DA SANTA CASA DE MIS. DE ITAPEVA, HOSPITAL PRÓ VISÃO e FEHOSP.

Participantes:

Não informado.