CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

31/03/2009 - 11:00 hs às 12:00 hs

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Localidade: Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

Coordenador(a): Prof. Dr. Eduardo Sadao Yonamine.

Palestrante: Sra. Norma Sueli Ferreira Souza Américo

Assistente Técnica de Planejamento, Processamento e Cadastro da Coordenadoria de Regiões de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde - SES/SP.

1) A Sra. Norma Sueli Ferreira Souza Américo inicia a videoconferência dizendo que é a Responsável pelo Cadastro de Estabelecimentos de Saúde desde sua implantação, em agosto de 2003. Disse também que durante a palestra tiraria todas as dúvidas possíveis em relação ao Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES);

2) A Sra. Norma Sueli definiu o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde: “CNES é base para operacionalizar os Sistemas de formações em Saúde, sendo estes imprescindíveis a um gerenciamento eficaz e eficiente. Propicia ao gestor o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, visando auxiliar no planejamento em saúde, em todos os níveis de governo, bem como dar maior visibilidade ao controle social a ser exercido pela população (Ministério da Saúde)”;

3) Qual a proposta desta Ferramenta? A Sra. Norma enfatiza: “A proposta é agregar numa só ferramenta, todos os dados referentes ao Estabelecimento de Saúde, definindo dessa forma o seu Perfil. Também visa ser um mecanismo de coleta, processamento, facilitando a análise e permitindo a transmissão dos dados aos Gestores envolvidos no processo. É a única maneira de alimentar todos os Sistemas de Informações de Saúde do SUS, além de ser a Base de Dados onde se encontra todas as informações necessárias para organizar todos os serviços de saúde do País”;

4) A Sra. Norma questiona uma informação importante sobre a VERSÃO VIGENTE (SCNES 229º): “O que é o LEIA-ME e qual a sua importância? É um documento emitido a cada disponibilização de nova versão, que contém informações de todas as implementações ocorridas para o sistema. Temos no SCNES a edição de um leia-me “inteligente”, pois, quando o mouse é clicado sobre um determinado assunto no índice, o mesmo é remetido imediatamente para o corpo do documento”. Frisou também que o LEIA-ME está totalmente implementado e amparado por Legislação publicada pelo Ministério da Saúde;

5) A Sra. Norma define a CBO 2002 (Classificação Brasileira de Ocupação): “É o documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Sua atualização e modernização se devem às mudanças ocorridas no cenário cultural, econômico e social do País nos últimos anos, implicando alterações estruturais no mercado de trabalho (Ministério do Trabalho)”. Complementou ainda, que na versão 2281 e nas anteriores, não existe limite de quantidade no momento da entrada da CBO. Disse também que o Sistema aponta como “ADVERTÊNCIA”, quando um profissional ultrapassa cinco CBO, para que seja analisado pelo gestor;

6) CNES x PROFISSIONAIS: A Sra. Norma ressalta também: ”O CNES não é um instrumento de gestão de recursos humanos, mas de CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE com relação à área física, equipamentos e PROFISSIONAIS”. Enfatizou ainda uma polêmica entre todos os profissionais que deverão ser cadastrados, dando prioridade aos que estão ligados diretamente à assistência ao paciente. A senhora Norma levantou algumas questões: Qual sua forma de contrato? Quais as suas funções na Unidade? Qual a jornada de trabalho? Respondeu dizendo que não existe limite para a inserção de CBO e, ainda, ressaltou a importância do modelo de cadastro a ser preenchido de forma adequada. Vem ocorrendo mais de 5000 páginas de advertência e a grande maioria é para o profissional, dando ênfase ao preenchimento de CPF, endereço, vínculo profissional, já que a grande maioria preenche de forma incorreta;

7) A Sra. Norma explica a importância das COOPERATIVAS e como cadastrá-las. Relatou que: “As cooperativas fazem assistência, e por isso, devem ser cadastradas com o tipo de estabelecimento adequado (exceto o 60) e com a Natureza de Organização – 09; poderão ser informadas como Terceiro do Estabelecimento no Módulo Conjunto / Serviço Especializado, se realmente houver a contratualização da mesma para a realização de algum serviço / classificação constantes da Tabela da Portaria SAS Nº 154/2008”. Enfatizou ainda a importância de manter o Cadastro atualizado e a adequação do Módulo Cooperativa, a fim de permitir vinculação a um estabelecimento, a partir do arquivo COOPERCBO.ZIP, as cooperativas com tipo de estabelecimento 60 (Cooperativa) e natureza da organização 09 (Cooperativa), localizadas em outro município;

8) A Sra. Norma lembrou também a PORTARIA Nº 90, DE 27 DE MARÇO DE 2009, Publicada em 30/03/2009 pelo Ministério da Saúde. A portaria fez uma reestruturação em todos os serviços de reclassificações do CADASTRO CNES. Enfatizou que esta Portaria regulamenta a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia e visa excluir da Tabela de Habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), os códigos de habilitações determinados;

9) EXCLUSÃO DE SERVIÇOS x CLASSIFICAÇÃO: Excluir da Tabela de Serviços / Classificação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o código 138 (Serviço de Traumato Ortopedia e suas classificações). Também implica a ALTERAÇÃO DE HABILITAÇÃO para os códigos: 2501 (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia) e a 2502 (Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade), comentou a Sra. Norma;

10) A Sra. Norma finalizou a apresentação comentando sobre a INCLUSÃO DE SERVIÇOS x CLASSIFICAÇÃO: Deve-se incluir na Tabela de Serviço / Classificação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o código 155 (SERVIÇO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA e classificações). Outras inclusões a serem feitas: 155/001 (Classificado como: Serviço de Traumatologia e Ortopedia); 155/002 (Classificado como: Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica, até 21 anos de idade); 155/003 (Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência). Ressaltou por fim que estes três serviços são novos e lembrou que no momento em que se coloca o serviço, deve-se verificar quais os profissionais que aquele serviço requer, para, então, inserir corretamente a jornada de trabalho ambulatorial e hospitalar para cada um dos quais foram aplicados;

11) Prof. Dr. Eduardo Sadao Yonamine (Coordenador de Ensino à Distância de Telemedicina da FCMSCSP) tomou a palavra e enfatizou o objetivo do CNES. Então, passou a palavra para a Senhora Fátima da FEHOSP, que também fez seus questionamentos e perguntas a Sra. Norma, dando ênfase ao efeito retroativo da Portaria desde janeiro de 2009. Depois passou a palavra às entidades participantes, as quais fizeram seus comentários, questionamentos e debateram sobre o tema, tendo obtido respostas muito pertinentes da Sra. Norma Sueli Ferreira Souza Américo. O debate poderá ser melhor acompanhado através do vídeo do evento que se encontra na página do projeto EDUCASUS www.educasus.org.br. Dr. Sadao agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.

Entidades participantes:

SANTA CASA DE MIS. DE ITAPEVA (Sra. Luciane Gomes Pacheco, responsável TI, representando Dr. Gilberto Luiz Castro Vinhas, Cardiologista e funcionários presentes); IRM DA SANTA CASA DE MIS DE LORENA (Dr. Edilson Jorge de Freitas, responsável pelo CNES, representando Dr. José Waldir Fleury de Azevedo, Pediatra, Coord. Científico da entidade); IRM DA SANTA CASA DE MIS DE MARÍLIA (Márcia Ribeiro Mota, Gerente de Negócios, representando Dr. Rubens Tofano de Barros, Cirurgião Cardiovascular e Coord. Cientifico); IRM DA SANTA CASA DE MIS. DE PIRACICABA (Othoniel Roberto Cavion, Coord. Administrativo da entidade, representando Dr. Walter Alonso Chécoli, Coord. Científico, Cardiologista); IRM DA SANTA CASA DE MIS DE SOROCABA (Dr. Aristides Camargo, Coord. Científico da entidade); IRM DA SANTA CASA DE MIS DE VOTUPORANGA (Dr. João Paulo de Lima Pedroso, especialista em cirurgia torácica, Coord. Científico da entidade); HOSPITAL SÄO LUIZ GONZAGA (Dr. André Ramos Neto, Ginecologista, Coord. Científico da entidade e equipe) e HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS (não linkado).

Participantes:

Prof. Dr. Eduardo Sadao Yonamine (Coordenador de Ensino à Distância de Telemedicina da FCMSCSP).

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