Atestado Médico 2.

10/12/2008 - 19:00 hs às 20:00 hs

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Localidade: Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

Coordenador(a): Prof. Dr. Eduardo Sadao Yonamine.

Palestrante: Prof. Dr. Miguel Akkari

Chefe do Grupo de Ortopedia Pediátrica da Santa Casa de São Paulo.

1) Dr. Antônio Pereira Filho inicia a videoconferência comentando sobre a forma como é tratado o atestado médico por parte de alguns médicos, que não lhe dão a devida importância, banalizando este documento, e diz: -“Só existe Atestado Médico, se for executado um ato médico”, comenta-se sobre casos de médicos que atestam sem o ato médico, como um quebra galho, levantando assim, alguns casos. No decorrer dos casos, foram sendo esclarecidas dúvidas e conceitos a respeito de Atestados e Atestados de Óbito;

2) Definição de Atestado Médico: Deve materializar a constatação de um fato médico, suas possíveis conseqüências e/ou a existência de obrigações. O médico deve proceder aos exames necessários, buscando as justificativas correspondentes à medida. Deve reproduzir, com idoneidade conclusões do ato médico praticado. Algumas dúvidas foram levantadas: O atestado médico válido, não pode “a priori”, ser recusado; Constitui documento eficiente para consignar, por parte do médico, a conclusão a que chegou; Atestados médicos fornecidos por médicos particulares devem ser considerados válidos para o médico da empresa, escola, clube e outras condições específicas. O Dr. Antônio Pereira Filho levantou a questão sobre “negar e alterar dados” e: Não será considerada falta de ética o médico solicitar novo exame a ser feito por outro médico, ou junta médica, ou examinar o paciente, ele mesmo e solicitar esclarecimentos ao colega que emitiu o atestado. Somente após tais providências, estará habilitado a negar ou reduzir o período de licença concedido;

3) Outras considerações foram feitas pelo Dr. Antônio Pereira Filho, como: deve ser evitado atestar familiares devido aos laços afetivos ou atestar a si próprio, a data do atestado deve ser de quando ocorreu o efetivo atendimento e para os atestados parciais alguns cuidados são fundamentais, como a fixação do período de ausência devido a assistência médica;

4) Ao final da apresentação sobre Atestado, foi discutido o código de Ética Médica (Art. 110, 112, 114 e 115) e por final o Código Penal (Art. 299);

5) Após a explanação sobre atestado, o Dr. Antônio Pereira Filho iniciou as explicações sobre Atestado de Óbito, a respeito das oito partes que compõem a declaração de óbito (Cartório, Identificação do Falecido, Residência, Local de Ocorrência do Óbito, Óbito fetal ou maior que 1 ano, Condições e Causas do óbito, Médico e Causas Externas), introduzindo a apresentação com a leitura do Art. 77 da “Lei dos Registros Públicos” – “Nenhum enterramento pode ser feito sem certidão do oficial do cartório, extraído após a lavratura do assento do óbito feito à vista do atestado médico”; Encerrou a apresentação com detalhes a respeito das causas de morte, a responsabilidade do médico perante a assinatura da Declaração de Óbito e a Resolução CFM nº 1.779, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, sobre mortes violentas ou não naturais;

6) O Prof. Dr. Eduardo Sadao Yonamine pergunta para os participantes se têm dúvidas, e duas dúvidas principais foram levantadas mais de uma vez: a. Sobre Atestado Médico, a questão de algumas empresas obrigarem os funcionários a apresentarem no atestado o CID!! O Dr. Antonio Pereira Filho responde que está a cargo do funcionário aceitar por parte da empresa tal indiscrição. b. Sobre Declaração de Óbito, a ausência de SVO (Serviço de verificação de Óbito) na maioria das cidades e apenas 2 na cidade de São Paulo. O Dr. Antonio Pereira Filho responde que essa realmente é uma “ferida” na nossa medicina e que além de terem pouquíssimas SVO no Brasil, as que têm são de péssima qualidade.

7) Encerra-se a videoconferência com uma colocação do Prof. Dr. Aristides Camargo da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e Médico Legista (Academia de Polícia): “Médico nenhum pode colocar na declaração de óbito causa da morte Indeterminada a não ser o Legista”

8) Dr. Eduadro Sadao Yonamine agradece a presença de todos e dá por encerrada a sessão.

Entidades participantes:

SANTA CASA DE MIS. DE ITAPEVA (Dr. Gilberto Luiz Castro Vinhas – Cardilogista); IRM. DA SANTA CASA DE MIS. DE LORENA (Dr. José Waldir Fleury de Azevedo – Pediatra); IRM DA SANTA CASA DE MIS DE MARÍLIA (Ausente devido ao Black-out – chuva); IRM DA SANTA CASA DE MIS DE PIRACICABA (Ausente devido ao Black-out – chuva); FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHA JUNQUEIRA (Ribeirão Preto) (Ausente devido ao Black-out – chuva); IRM DA SANTA CASA DE MIS DE SOROCABA (Ausente devido ao Black-out – chuva); IRM. DA SANTA CASA DE MIS. DE VOTUPORANGA (Dr Onildo – Ortopedista – FEHOSP ( Maria Fátima da Conceição- Gerente Técnica).

Participantes:

Prof. Dr. Eduardo Sadao Yonamine (Coordenador de Ensino à Distância e Telemedicina da FCMSCSP), Sr. Odair Moyses de Souza (Gerente de Recursos Humanos da FCMSCSP) e Elaine Cristina Teruel (Técnica de Segurança do Trabalho da FCMSCSP).

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