As Perspectivas para o Setor Mediante as Demandas Trabalhistas.

22/09/2011 - 10:30 hs às 12:00 hs

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Localidade: Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

Coordenador(a): Prof. Dr. Eduardo Sadao Yonamine

Palestrante: Prof. Dr. Josenir Teixeira

Professor de Pós-Graduação em Administração Hospitalar e Negócios da Saúde e Mestre em Direito pela FADISP (Faculdade Especializada em Direito).

1) O Dr. Josenir Teixeira agradeceu a oportunidade de poder, mais uma vez, vir a esclarecer questões jurídicas presentes no cotidiano do Setor. Diz que considera o tema um tanto abstrato e que para inicia-lo se faz necessário um breve resumo do Direito do Trabalho. Ressalta que a legislação que regulamenta os Direitos Trabalhistas no Brasil, CLT – Decreto-Lei nº. 5452/43, foi instituída por Getúlio Vargas em 1943 e que está defasada com relação ao perfil da sociedade atual. Diz da importância de os Hospitais manterem seus Departamentos de Recursos Humanos e de Pessoal atualizados, para que conheçam a legislação e a cumpram integralmente. Cita o artigo de Almir Pazzianotto, “Flexibilização e Justiça do Trabalho”, Jornal Estadão, São Paulo, 20/02/2002, e ressalta que há muito tempo se a flexibilização da legislação vigente. Apresenta o conceito, as funções, as finalidades e os princípios específicos do Direito do Trabalho e explica suas aplicações e implicações no cotidiano do Setor. Direciona suas explicações diretamente ao tema, relaciona os problemas mais frequentes do Direito do Trabalho e diz que as questões trabalhistas deveriam ser tratadas e solucionadas diretamente entre empregador e empregado, sofrendo assim, menos influência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que em sua opinião, deveriam intervir somente em questões estratégicas. Elenca os principais problemas trabalhistas nos Hospitais, explica e exemplifica cada um deles: vínculo de empregado, banco de horas, convenção coletiva, horas extras, insalubridade, acidentes de trabalho, NR 32, NR 7, exames periódicos, assédio/dano moral, responsabilidade técnica, terceirização de médicos, horas extras intrajornada, nulidade da 12X36, acúmulo e desvio de função, estabilidade e justa causa, rescisão indireta.

2) O Dr. Josenir Teixeira relaciona as perspectivas para os Hospitais mediante as demandas trabalhistas: constante regulamentação das atividades dos Hospitais, alterações legais (exemplos: carga horária, base de cálculo e aviso prévio), mais ações judiciais, mais discussão nas negociações das convenções coletivas, mais burocracia a ser cumprida e mais custo. Para encerrar sua preleção cita o artigo “Flexibilização necessária”, Revista Exame, São Paulo, 11/03/2009, que relaciona de alternativas para o enfrentamento das questões Trabalhistas mais comuns atualmente, e ressalta que tais alternativas possibilitariam a visão de um cenário mais atual e real, frente às questões trabalhistas do relacionamento entre os Hospitais e seus empregados.

3) A Sra. Leonice de Oliveira, da FEHOSP, tomou a palavra, agradeceu a brilhante apresentação e passou às entidades participantes, as quais fizeram comentários, questionamentos e debateram sobre o tema, tendo obtido respostas pertinentes do Dr. Josenir. O debate e mais detalhes sobre o tema podem ser acompanhados pelo vídeo do evento disponível na página do projeto EducaSUS www.educasus.com.br. A Sra. Leonice agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

Participantes na FEHOSP:
– Sra. Leonice de Oliveira (Analista Técnica da FEHOSP).

Entidades participantes:

Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, Santa Casa de Votuporanga, Santa Casa de Misericórdia deSantos, Santa Casa São Francisco de Buritama, Santa Casa de Misericórdia deJaú, FUSAM, Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, Santa Casa de Misericórdia deSão Roque, Santa Casa de Misericórdia deAdamantina, Santa Casa de Misericórdia deSorocaba, Hospital Amaral Carvalho, Santa Casa de Marília e FEHOSP.

Participantes:

Não informado.